Proforte sepultado. Vem agora uma de Lei de Responsabilidade Fiscal para os esporte

O Proforte está enterrado.

Em comissão geral será realizada no Plenário da Câmara nesta quarta-feira para debater o fortalecimento dos esportes olímpicos e a situação financeira dos clubes, o deputado Otávio Leite apresentou substitutivo que muda a característica inicial do projeto.

Na origem do Proforte estava a anistia de 90% das dívidas em troca de investimentos nos esportes olímpicos. Mas seria impossível contabilizar e fiscalizar as contrapartidas. E os clubes que não têm tradição em formar atletas olímpicos, o que fariam em troca? Sem entrar no mérito da imoralidade.

Agora, a dívida não será mais convertida em contrapartidas. Os investimentos em esportes olímpicos ficarão para um outro momento, aliás, como queria o presidente do Flamengo. A dívida seria parcelada em 25 anos tendo pré-requisitos claros e objetivos para executar esse acordo como:

1. Apresentação de Certidões Negativas de Débito um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento;
2. Comprovação de salários em dia de atletas e funcionários do clube;
3. Responsabilização pessoal do dirigente esportivo;
4. Padronização do balanço financeiro e
5. Formação de um comitê de acompanhamento da execução dessas regras com representante dos clubes, dos jogadores, dos patrocinadores, da imprensa, do bom-senso e do Poder Executivo.

Seria uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para o esporte. Com regras claras de uma administração, como por exemplo a proibição de antecipação de receitas que ultrapasse o fim do mandato. “transparente, democrática e participativa”.

Confira trechos da excelente participação de Pedro Trengrouse, professor da FGV:

"O problema do futebol brasileiro não é dinheiro. O problema do futebol brasileiro é de gestão. E não é de gestão dos dirigentes, mas é de um modelo de gestão adequado para essa atividade, que, quando começou, há cem anos, era uma atividade lúdica e amadora, e hoje é um grande negócio. preciso, sim, separar o esporte olímpico do futebol. São coisas diferentes. É preciso, sim, que cada atividade do clube tenha um centro de custo independente, individualizado, que possa gerar as suas próprias receitas e controlar os seus próprios gastos.

Aliás, o modelo de financiamento do futebol, que é basicamente privado, com a Rede Globo, com a AMBEV, agora com a Odebrecht, com a OAS, ou seja, com os grandes grupos empresariais do Brasil sustentando essa atividade, é diferente do modelo de financiamento do esporte olímpico, que é financiado pelo Poder Público, e ponto. Mesmo aqueles que têm patrocínio só têm patrocínio de empresa pública. É Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios. Por quê? Porque, entre investir no futebol e investir em qualquer esporte olímpico, a empresa privada, que visa simplesmente o retorno do seu investimento, investe no futebol em vez de investir no esporte olímpico. Então, se o modelo de investimento é diferente, o modelo de gestão também tem que ser. É preciso inovar, talvez criar fundações quepermitam que esses clubes busquem, no Poder Público, através de emendas, convênios, contratos, a independência necessária para que o esporte olímpico possa se viabilizar no modelo de financiamento brasileiro, que é público para o esporte olímpico e privado para o futebol.

E esta Comissão, que não deve terminar simplesmente neste projeto de lei, tem condições de tocar isso adiante. Nós vivemos hoje um momento de CBF rica e clubes pobres, de federações ricas e clubes pobres. No Rio de Janeiro, agora, no campeonato estadual, nos 120 jogos da primeira fase, os clubes tiveram um prejuízo acumulado de 500 mil reais, enquanto a federação arrecadou, nesses mesmos jogos em que os clubes tiveram prejuízo, 800 mil reais. Para a federação foi lucrativo, mas para os clubes não foi.

Então, Deputado Otavio Leite, é preciso que todos estejam no mesmo barco. Se as certidões negativas de débito são importantes para a participação dos clubes nas competições e se a verificação dessas certidões deve se dar pelas federações e pela CBF, que estas sejam responsáveis solidariamente pelas dívidas que agora ajudam a controlar e ajudar a pagar. Mesmo porque, o dinheiro do futebol brasileiro hoje vem se concentrando nessas entidades e não nos clubes. E, se estamos todos no mesmo barco, que tenhamos todos a mesma responsabilidade. Eu quero ver se daqui para a frente nós vamos ter federação dizendo que o problema de gestão é sódos clubes, quando, na verdade, nós fazemos parte do mesmo sistema, e eles são tão responsáveis quanto os clubes. "


Bandeira de Mello:

"Eu gostaria de dizer aos senhores que estou muito feliz de estar aqui hoje participando de um processo que vai nos levar à criação de um instrumento de moralização do futebol brasileiro para um novo padrão de governança. É um instrumento também de recuperação financeira dos clubes brasileiros e talvez, principalmente, um instrumento que vai permitir a recuperação de crédito da Fazenda Nacional, que vem tendo dificuldade de se recuperar ao longo de muitos anos. Desde que o projeto foi apresentado como um projeto de reestruturação, eu entendi que o ponto principal do projeto era a mudança do padrão de governança, era a moralização do futebol brasileiro, o compromisso e a ideia de assegurar que, daqui para frente, os clubes não mais atrasariam impostos, não mais atrasariam seus compromissos a serviço da dívida e nem atrasariam seus compromissos com os jogadores e com seus funcionários."

O fim do Proforte é um bom sinal para o futebol brasileiro

A Comissão que debate a dívida fiscal dos clubes enterrou o Proforte, pelo menos no modelo proposto de anistia em troca de investimentos nos esportes olímpicos.

A participação de dois especialistas na reunião em Brasília nesta quarta-feira, Amir Somoggi e Fernando Ferreira, revelou que a anistia da dívida fiscal só resolveria uma parte desse problema, isso porque a dívida que está crescendo é aquela contraída via empréstimos bancários. São aqueles compromissos acima da capacidade de pagamento, especialmente na hora da contratação de reforços.

Tudo caminha agora para que o Proforte seja uma "lei de responsabilidade fiscal" do futebol, tendo contrapartidas claras para os clubes beneficiados: modelo profissional de gestão, controle dos gastos condicionado à capacidade de arrecadação, transparência, e que o gestor seja responsável pelas dívidas que a instituição esportiva venha a contrair.

E segue o debate.

Em seminário no Rio, Bandeira de Mello deseja, a princípio, o alongamento das dívidas

Depois de duas audiências em Brasília, nesta quinta-feira foi realizada na Assembleia do Rio de Janeiro um seminário para discutir o Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos), que prevê a renegociação e o parcelamento das dívidas públicas em troca de contrapartidas de gestão.

Dos grandes, estiveram presentes apenas o presidente do Flamengo e do Botafogo. É o que conta o blog do jornalista Carlos Eduardo Mansur. Eurico Miranda também esteve presente.

As dívidas seriam parceladas em até 20 anos, com desconto para quem pagar em até 15. Os clubes seriam obrigados a apresentarem as Certidões Negativas de Débito para participar do campeonato e não sofrer punição com perdas de pontos.

Esse é o desejo do presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello:

Minha sugestão é aprovar logo as obrigações, as medidas de governança dos clubes e o alongamento das dívidas. Depois, pode-se discutir questões de loteria, formação de atletas.

O problema é que o lobby para uma anistia de 90% das dívidas em troca de investimentos nos esportes olímpicos é bem forte. Porém ninguém sabe como quantificar anistia x investimento e como seria o mecanismo de controle. E ainda, e os clubes que não têm tradição nenhuma na formação de atletas olímpicos, o que fariam? Com todas essas dúvidas, a elaboração de um projeto de lei ficaria distante.

(Flamengo com Certidão Negativa de Débito e em dia com suas contas, foi, já o Fluminense não. Depois vai chorar que não teve o mesmo tratamento)

Apenas 23 clubes de uma lista de 98 estão em dia com o parcelamento das dívidas. Flamengo presente

É o que informa o UOL nesta quarta-feira:

A lista conta com 98 clubes, dos quais 43 optaram por não aderir à loteria. Dos 55 que aderiram, 20 já foram excluídos por atrasos e inadimplência: o Fluminense, que no fim do ano passado devia R$ 97,7 milhões à Fazenda Nacional, é um deles; o Atlético-MG, devendo R$ 120,7 milhões seguiu o mesmo caminho. Ao Botafogo-RJ, que em dezembro devia R$ 166,2 milhões, também foi mostrada a porta de saída.

Os casos mais gritantes são os do Internacional-RS, que, segundo a PGFN , tem 19 parcelas em atraso, e do Botafogo-SP, que tem 20. Vasco, Grêmio, Santos e Portuguesa também estão entre os atrasados.

O saldo é de 23 clubes, de uma lista de 98, participando da Timemania e em dia com todas as parcelas. Estão nesse grupo Palmeiras, Corinthians e Flamengo.

Romário protocola requerimento nesta quarta-feira para saber, de fato, qual a dívida real dos clubes

Nesta quarta-feira acontece a primeira reunião ordinária da Comissão Especial do Proforte, que analisa projeto de lei para anistiar dívida fiscal do futebol em troca de investimento nos esportes olímpicos.

Um dos temas desta reunião será o debate sobre histórico, perfil e estrutura da dívida dos Clubes de Futebol, das Confederações e Federações dos Esportes Olímpicos, que terá ainda a deliberação do requerimento do deputado Romário para que o governo informe, em definitivo, o valor das dívidas dos clubes.

Isso porque, no sábado passado, o Estadão informou que o Banco Central vai à Justiça cobrar multas a clubes de futebol por irregularidades no fechamento do câmbio por ocasião da transação de jogadores.

“Já recebemos os valores do INSS e Receita Federal, em torno de R$ 4 bilhões, e quando se pensa que é só isso surgem novos débitos”, afirmou o deputado Romário.

A reunião está marcada para às 10h em Brasília.

(Interessante ver o Fluminense nesta lista, depois vamos ter que aguentar o presidente tricolor choramingando pelo tratamento desigual na tentativa do acordo com o Governo. Ah, bom ver o Flamengo fora dessa lista.)

Audiência pública debate dívida dos clubes. Flamengo não quer anistia, mas sim um prazo maior para pagá-la

Na tarde desta terça-feira foi realizada uma audiência pública em Brasília para debater as dívidas dos clubes, que apresentaram uma nova cartada: punições àqueles que não cumprirem suas obrigações em em troca um acordo a longo prazo dos seus débitos.

Ainda: clubes que não apresentassem as Certidões Negativas de Débitos seriam impedidos de disputarem campeonatos. Quem atrasasse salários durante o campeonato seria punido com a perda de pontos.

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, foi um dos que participaram do debate:

É mais que necessário que os clubes passem a viver uma nova realidade em termos de padrões de gestão, respeitando os setores públicos, seus empregados e torcedores com o cumprimento em dia de suas obrigações. Sem nenhuma anistia, sem nenhum perdão. Vários setores do mundo empresarial brasileiro, como o setor da agricultura, por exemplo, se valem do alongamento de dívidas. Não é nenhum tipo de vergonha.

Mas a disposição em pagar o que deve não é unanimidade. O Proforte proposto pela bancada da bola - anistia de 90% da dívida com o pagamento em 240 prestações dos 10% restantes em troca de investimentos nos esportes olímpicos, segue tendo seu lobby nas reuniões fechadas.

O deputado Romário é contra qualquer anistia e também não acredita em punição da CBF a clubes. O presidente do Coritiba rebateu, afirmando que se estiver no regulamento, este terá que ser cumprido.

Romário e Jerônimo Goergen elogiaram o discurso do presidente Rubro Negro:

Anistia a clubes pode ser sancionada via medida provisória

Antes do jogo de ontem, duas notas sobre a anistia aos clubes direto da coluna Painel Futebol Clube da Folha de São Paulo:

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor do projeto de lei que prevê o fim das dívidas fiscais dos clubes, o Proforte, quer apressar a adoção do plano. Tentará nos próximos dias um encontro com a presidente Dilma Rousseff para pedir que o texto seja sancionado como medida provisória. Cândido relatou aos presidentes de clubes anteontem, na CBF, que já conversou com Lula e que o ex-presidente é entusiasta da ideia.  

Antes de falar sobre a situação do projeto aos presidentes de clubes, Cândido prezou pelo sigilo da reunião de anteontem. Perguntou aos cartolas se havia alguém filmando ou gravando suas palavras. E só abordou o tema depois que todos confirmaram que não estavam gravando.

Proposta de anistia a clubes caminha a passos largos

A anistia de 90% das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes continua caminhando a passos largos. Matéria do Sportv exibida na noite dessa terça-feira revela uma reunião entre presidentes de clubes e federações na sede da CBF com o autor do projeto de lei, o deputado Vicente Cândido e o presidente e o vice da CBF.

Confira o link aqui

O pano de fundo é o "Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos". O governo trocaria as dívidas dos clubes recebendo como contrapartida a criação de uma estrutura para formar novos atletas olímpicos. Foi formada uma comissão entre os dirigentes para unificar as particularidades de cada clube e, por fim, apresentar a proposta à presidente Dilma.

O problema é que meia dúzia de clubes tem algum histórico com os esportes olímpicos. Na matéria, o presidente da Ponte Preta mesmo já afirmou que seu clube não vai mexer nesse ramo. Qual a contrapartida para clubes que nunca trabalharam com esportes olímpicos? Como isso será contabilizado e fiscalizado?

(A matéria ainda mostra uma bizarrice sem tamanha quando cita o Vasco como exemplo de clube que está saneando suas dívidas sem citar o Flamengo, que está na vanguarda do pagamento dos seus impostos. E de um desconhecimento absurdo. Com certeza o jornalista conversou antes com Dinamite, este revelou que está tentando o acordo com a Procuradoria e concluiu-se então que estão resolvendo os débitos fiscais.)

Pois bem. Coluna de Mônica Bergamo hoje na Folha de São Paulo revela que a presidente Dilma deve se reunir com os dirigentes de clubes em breve. Caso a anistia fosse aprovada, seria apresentada como um "legado social" da Copa no Brasil para as eleições de 2014. Pois é.

A presidente Dilma Rousseff deve receber a seleção brasileira no dia 2 de setembro, em Brasília, onde os jogadores estarão concentrados para o amistoso contra a Austrália. Antes, ela pode ter um encontro com o presidente da CBF, José Maria Marin, e com as duas dezenas de presidentes de clubes da primeira divisão.  

A ideia é abrir discussão com os cartolas sobre o projeto, já apelidado de "Proforte", de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Ele prevê que as agremiações esportivas paguem as dívidas de impostos que têm com o governo dando bolsas para a formação de novos atletas.  

A proposta enfrenta resistência da Receita Federal. O próprio ex-presidente Lula entrou no circuito para fazer o projeto andar. Caso aprovado, ele seria apresentado como um "legado social" da Copa de 2014 ao país.

Projeto que reestrutura as dívidas dos clubes também pode alcançar as Confederações e Federações

Foi realizado nessa quarta-feira o Seminário “Gestão Financeira e Formação dos Atletas nos Clubes de Futebol”, onde foi apresentado pelo deputado federal Vicente Cândido a proposta para anistar as dívidas dos clubes e, para surpresa de todos, o texto também inclui as Confederações e as Federações. A CBF também teria sua dívida permutada.

O deputado Romário, que organizou o encontro, diz ser 100% contrário ao projeto com as inclusões das Federações e Confederações. E de fato um troço absurdo.

O secretário Nacional do Futebol do Ministério do Esporte, Antônio Nascimento, afirmou que o anteprojeto que será enviado na semana que vem à Secretaria da Fazenda contempla apenas os clubes.

Na proposta, apenas 10% da dívida será paga em dinheiro, Romário queria o número de 30%, podendo ser parcelado em 240 parcelas. Quem pagar no prazo de um ano ganha ainda 25% de desconto.

Os 90% restantes serão pagos a partir de projetos sociais, com a abertura dos clubes para as comunidades e o fomento dos esportes olímpicos. Como o Executivo vai fiscalizar isso? Ninguém sabe.

Outra questão é a possibilidade de punição esportiva como rebaixamento e perda de pontos para clubes que não cumprirem com os acordos. Vamos ver o andamento do projeto.