Medida Provisória aprovada na Câmara. Texto precisa passar pelo Senado até o dia 17. O estrago não foi tão ruim

Foram dois anos e meio de muita discussão, debates, reuniões até se chegar na votação de hoje na Câmara, que aprovou o relatório da Medida Provisória que financia a dívida dos clubes e moderniza a estrutura do futebol com contrapartidas.

O texto agora vai para o Senado Federal, que tem até o dia 17 para aprovar a MP.

Era evidente que a bancada da bola não aceitaria o relatório do Otávio Leite sem tentar desfigurá-lo. Parlamentares ligados à CBF e dirigentes de Corinthians e Palmeiras se reuniram e montaram uma Emenda Aglunativa, um conjunto de emendas.

O que mudou: o limite de gastos com o futebol subiu de 70% para 80%. Outra mudança foi a retirada da obrigatoriedade da redução do déficit financeiro dos clubes até 2021. Agora, eles poderão ter até 5% de déficit. Mas o ponto mais sentido foi o que previa a alteração na estrutura de votação das Federações, que seria baseado em um poder maior para que tem têm mais títulos e conquistas do Estadual. Infelizmente o Flamengo continuará tendo o mesmo peso de voto que o Colônia Juliano Moreira e o clube Piscinão de Ramos. Por outro lado, pode forçar à diretoria Rubro Negra a continuar a rever sua participação no campeonato Carioca.

Neste contexto, destaca-se a manifestação pública do deputado carioca Washington Reis, não se esqueçam dele, que saudou a presença na Câmara de Rubens Lopes, presidente da FERJ, e Eurico Miranda, presidente do Vasco, e comemorou a derrubada desse artigo afirmando que "a democracia estaria mantida e o clubes pequenos representados nas Federações". Ah, ele é o dono do Tigres do Brasil.


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Como este blog sempre acreditou: não dava para resolver todos os problemas do futebol em uma proposta. A essência da Lei de Responsabilidade Fiscal permanece intacta.

A obrigatoriedade das Certidões Negativas de Débito continua em vigor, valendo tanto para salários quanto para direitos de imagem, tendo como pena o rebaixamento para quem não apresentá-las.

Os dirigentes continuam sendo responsáveis por gestões temerárias, podendo inclusive responder com seu patrimônio pessoal, a única mudança foi a redução da inelegibilidade para aqueles que gastarem mais do que o arrecadam: de 15 para 10 anos.

Tentaram derrubar a Autoridade Pública, órgão que fiscalizará os cumprimentos das contrapartidas e essencial para o sucesso do projeto. Mas a emenda foi rejeitada. Ótimo!

Apesar de tudo, o estrago da bancada da bola foi reduzido. O princípios da LRFE continuam firmes e fortes.


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A CBF também saiu derrotada. Agora os clubes da série B também participam do colégio eleitoral e, mais do que isso, junto com os da série A, deixam de ser meros eleitores e passam a participar de todas Assembleias da CBF, abrindo a possibilidade de montarem uma chapa para concorrer à eleição da Confederação.