Governo adia para março novo projeto de refinanciamento das dívidas. LRFE volta à pauta

O governo resolveu assumir a discussão e finalizar o projeto que refinancia a dívida fiscal dos clubes e enterrou a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte que estava em pauta há oito meses no Congresso Nacional.

No dia 20 de fevereiro o Ministério do Esporte publicou uma nota dizendo que seria formado um grupo interministerial para formular um novo projeto em no máxi o 15 dias renováveis por mais 15.

Entretanto, hoje, informa o diário Lance que a proposta do governo só deve ser apresentada no começo de março. E o deputado Otávio Leite, que definitivamente não é da bancada da bola, já articula a volta da LRFE com todas as contrapartidas, penas e etc, apenas mudando o prazo do financiamento, que passa de 300 para 240 dias mas tendo como base de juros a taxa Selic.

Confira a informação do jornal:

Um grupo de deputados federais pretende colocar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) de volta à pauta do Congresso ainda neste mês. A iniciativa deve-se à demora na elaboração de um novo Projeto de Lei por parte da comissão interministerial criada pela presidente Dilma Rousseff para elaborar uma proposta do governo sobre o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes, que passa dos R$ 4 bilhões. O resgate da LRFE foi decidido ontem em reunião liderada pelos deputados Otávio Leite (PSDB) e Vicente Cândido (PT), e que contou com outros dez parlamentares. 

Os parlamentares irão se reunir novamente no próximo dia 24 para fazer ajustes no texto original da LRFE, que esteve na pauta da Câmara por oito meses em 2014 e que acabou sendo deixado de lado às vésperas do recesso de final de ano. A principal mudança pretendida pelos deputados é a redução do prazo para os clubes quitarem a dívida, que passa de 300 meses para 240 meses, tendo a taxa Selic como base dos juros. Já as punições aos clubes que desrespeitarem a lei serão mantidas. 

No encontro que debaterá as mudanças no texto, Otávio Leite e Vicente Cândido pretendem ouvir as sugestões dos deputados que tomaram posse neste ano. A intenção é entregar o novo texto da LRFE até o final deste mês para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para que a proposta entre na pauta com urgência até o início de março.

Na visão dos deputados que querem retomar a LRFE, o governo não tem dado a atenção merecida à criação da nova proposta por conta do escândalo da Petrobras na Operação Lava Jato. Segundo a assessoria do Ministério do Esporte, entretanto, o projeto do governo está em fase final e que, por conta do Carnaval, deve ser apresentado no início de março.