Proforte sepultado. Vem agora uma de Lei de Responsabilidade Fiscal para os esporte

O Proforte está enterrado.

Em comissão geral será realizada no Plenário da Câmara nesta quarta-feira para debater o fortalecimento dos esportes olímpicos e a situação financeira dos clubes, o deputado Otávio Leite apresentou substitutivo que muda a característica inicial do projeto.

Na origem do Proforte estava a anistia de 90% das dívidas em troca de investimentos nos esportes olímpicos. Mas seria impossível contabilizar e fiscalizar as contrapartidas. E os clubes que não têm tradição em formar atletas olímpicos, o que fariam em troca? Sem entrar no mérito da imoralidade.

Agora, a dívida não será mais convertida em contrapartidas. Os investimentos em esportes olímpicos ficarão para um outro momento, aliás, como queria o presidente do Flamengo. A dívida seria parcelada em 25 anos tendo pré-requisitos claros e objetivos para executar esse acordo como:

1. Apresentação de Certidões Negativas de Débito um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento;
2. Comprovação de salários em dia de atletas e funcionários do clube;
3. Responsabilização pessoal do dirigente esportivo;
4. Padronização do balanço financeiro e
5. Formação de um comitê de acompanhamento da execução dessas regras com representante dos clubes, dos jogadores, dos patrocinadores, da imprensa, do bom-senso e do Poder Executivo.

Seria uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para o esporte. Com regras claras de uma administração, como por exemplo a proibição de antecipação de receitas que ultrapasse o fim do mandato. “transparente, democrática e participativa”.

Confira trechos da excelente participação de Pedro Trengrouse, professor da FGV:

"O problema do futebol brasileiro não é dinheiro. O problema do futebol brasileiro é de gestão. E não é de gestão dos dirigentes, mas é de um modelo de gestão adequado para essa atividade, que, quando começou, há cem anos, era uma atividade lúdica e amadora, e hoje é um grande negócio. preciso, sim, separar o esporte olímpico do futebol. São coisas diferentes. É preciso, sim, que cada atividade do clube tenha um centro de custo independente, individualizado, que possa gerar as suas próprias receitas e controlar os seus próprios gastos.

Aliás, o modelo de financiamento do futebol, que é basicamente privado, com a Rede Globo, com a AMBEV, agora com a Odebrecht, com a OAS, ou seja, com os grandes grupos empresariais do Brasil sustentando essa atividade, é diferente do modelo de financiamento do esporte olímpico, que é financiado pelo Poder Público, e ponto. Mesmo aqueles que têm patrocínio só têm patrocínio de empresa pública. É Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios. Por quê? Porque, entre investir no futebol e investir em qualquer esporte olímpico, a empresa privada, que visa simplesmente o retorno do seu investimento, investe no futebol em vez de investir no esporte olímpico. Então, se o modelo de investimento é diferente, o modelo de gestão também tem que ser. É preciso inovar, talvez criar fundações quepermitam que esses clubes busquem, no Poder Público, através de emendas, convênios, contratos, a independência necessária para que o esporte olímpico possa se viabilizar no modelo de financiamento brasileiro, que é público para o esporte olímpico e privado para o futebol.

E esta Comissão, que não deve terminar simplesmente neste projeto de lei, tem condições de tocar isso adiante. Nós vivemos hoje um momento de CBF rica e clubes pobres, de federações ricas e clubes pobres. No Rio de Janeiro, agora, no campeonato estadual, nos 120 jogos da primeira fase, os clubes tiveram um prejuízo acumulado de 500 mil reais, enquanto a federação arrecadou, nesses mesmos jogos em que os clubes tiveram prejuízo, 800 mil reais. Para a federação foi lucrativo, mas para os clubes não foi.

Então, Deputado Otavio Leite, é preciso que todos estejam no mesmo barco. Se as certidões negativas de débito são importantes para a participação dos clubes nas competições e se a verificação dessas certidões deve se dar pelas federações e pela CBF, que estas sejam responsáveis solidariamente pelas dívidas que agora ajudam a controlar e ajudar a pagar. Mesmo porque, o dinheiro do futebol brasileiro hoje vem se concentrando nessas entidades e não nos clubes. E, se estamos todos no mesmo barco, que tenhamos todos a mesma responsabilidade. Eu quero ver se daqui para a frente nós vamos ter federação dizendo que o problema de gestão é sódos clubes, quando, na verdade, nós fazemos parte do mesmo sistema, e eles são tão responsáveis quanto os clubes. "


Bandeira de Mello:

"Eu gostaria de dizer aos senhores que estou muito feliz de estar aqui hoje participando de um processo que vai nos levar à criação de um instrumento de moralização do futebol brasileiro para um novo padrão de governança. É um instrumento também de recuperação financeira dos clubes brasileiros e talvez, principalmente, um instrumento que vai permitir a recuperação de crédito da Fazenda Nacional, que vem tendo dificuldade de se recuperar ao longo de muitos anos. Desde que o projeto foi apresentado como um projeto de reestruturação, eu entendi que o ponto principal do projeto era a mudança do padrão de governança, era a moralização do futebol brasileiro, o compromisso e a ideia de assegurar que, daqui para frente, os clubes não mais atrasariam impostos, não mais atrasariam seus compromissos a serviço da dívida e nem atrasariam seus compromissos com os jogadores e com seus funcionários."