CBF define Fair Play Financeiro em regulamento. Por que não servir de base para novas discussões entre Clubes e Bom Senso?

A presidente Dilma não fez mais do que mandava o bom senso e vetou a esdrúxula Medida Provisória do deputado Jovair Arantes, vice-presidente do Atlético-GO, que refinanciava a dívida dos clubes sem nenhuma contrapartida.

O governo, na justificativa para o veto, cobrou responsabilidade fiscal (risos!!!) dos clubes e afirmou que vem discutindo com diversos setores a construção de uma proposta conjunta que modernize o futebol.

Será criada uma Comissão interministerial para discutir as novas formas de financiamento das dívidas dos clubes.

À época escrevi que essa absurda aprovação da proposta do parlamentar era resultado do individualismo de Clubes e Bom Senso FC. Estes não conseguem fazer um projeto simples e com regras claras. Querem resolver todos os problemas do futebol brasileiro em uma tacada e a cada reunião apresentavam propostas inéditas para discussão.

A CBF, por incrível que pareça, deu um passo importante para a construção do Fair Play Financeiro ao definir em regulamento normativo que "o clube terá de comprovar a regularidade de suas obrigações tributárias; a existência e autonomia de Conselho Fiscal nas respectivas entidades; a redução do déficit operacional ou do prejuízo; o cumprimento de todos os contratos de trabalho e o regular pagamento dos respectivos encargos".

As diretorias precisarão apresentar os comprovantes de pagamento de salários, de recolhimento de FGTS, de recolhimento das contribuições previdenciárias e de pagamento das obrigações contratuais e quaisquer outras havidas com os atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem.

As demonstrações financeiras precisarão ser padronizadas de acordo com normas do Conselho Federal de Contabilidade.

As punições podem variar de advertência; multa; proibição de registro de contrato especial de trabalho desportivo até a regularização dos salários em atraso; perda de pontos nas competições; exclusão do campeonato; descenso para a divisão imediatamente inferior; ou, ainda, proibição de participação em competições, em caso de reincidência.

Se Governo, Clubes e Bom Senso FC querem resolver essa questão sem mais reuniões infrutíferas, podem começar pegando essas normais gerais da CBF como ponto de partida. Se colocarem em prática já será um grande avanço para o futebol brasileiro.

Evidente, tirando da Confederação e seu pífio STJD a função de fiscalizar e punir.