Disputa pela relatoria da Medida Provisória na Câmara

A briga em Brasília continua. Após a assinatura da Medida Provisória pelo governo federal, que propõe o refinanciamento da dívida dos clubes com contrapartidas, CBF e Bom Senso FC brigam para ver quem será o relator do texto na Câmara.

Segundo a coluna Painel Futebol Clube da Folha de São Paulo, Otávio Leite é o nome desejado pelo BSFC, enquanto a CBF aposta Washington Reis.

E diziam que o Leite seria da bancada da bola e que tinha rompido com o Bom Senso, hein?

CBF e Bom Senso estão em uma nova briga. A disputa é pela escolha do relator da medida provisória do futebol, que será votada pelo Congresso. Cartolas ligados à confederação, apoiados pela chamada "bancada da bola", defendem que a relatoria fique com o deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ). O Bom Senso deseja que o cargo seja de Otávio Leite (PSDB-RJ), que tem ideias mais alinhadas com o movimento dos atletas.

Bom Senso FC: "O financiamento das dívidas não sai sem as contrapartidas"

No começo da discussão o projeto de refinanciamento das dívidas dos clube se chamava Proforte, pois incluiria como contrapartidas investimentos em esportes olímpicos. A chance disso acontecer era zero, pois eram obrigações subjetivas para os clubes e muitos destes se quer formaram um único atleta olímpico na vida.

O Proforte foi enterrado e surgiu então Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Foram oito meses meses de discussão em comissões, reuniões e tentativa de colocar o projeto em pauta para ser deliberado pelo Congresso. Nada aconteceu.

O governo enterrou a LRFE, assumiu a responsabilidade de fechar um texto que financia as dívidas dos clubes com contrapartidas claras e rígidas e promete apresentar via Medida Provisória, que tem força imediata de lei, porém precisar ser convertida em Lei de fato pelo Congresso em no máximo 60 dias, renováveis por mais 60. Caso contrário a pauta é trancada até que a Medida Provisória seja apreciada.

A promessa e de que até a primeira quinzena de março a MP seja assinada pela presidente. Veremos.

O blog entrou em contato com Ricardo Borges Martins, Diretor Executivo do Bom Senso FC para destrinchar o assunto. Confira:


- Diversas reuniões foram realizadas entre Bom Senso e clubes, porém nunca conseguiam chegar a uma pauta mínima. Quais os pontos de divergência e consenso?

Existe sim algum nível de consenso entre BSFC e clubes. De maneira geral, todos defendem que o refinanciamento seja acompanhado de contrapartidas que obriguem os clubes a adotar novos parâmetros de gestão. As divergências são com relação a quais serão esses critérios. Nós do BSFC defendemos por exemplo, um limite de 70% ao custo de futebol, ou seja, uma espécie de teto salarial que impediria os clubes de gastarem mais de 70% do seu orçamento com a folha de seu departamento profissional de futebol. Os clubes - em sua maioria - são contrários a isso.

Existem divergências também com relação ao modo de fiscalização. O BSFC defende que as entidades de administração do esporte (CBF e federações, no caso do futebol) precisam criar órgãos que fiscalizem as finanças dos clubes e sejam capazes de punir desportivamente os clubes inadimplentes; defendemos que essa obrigatoriedade conste na lei. Já muitos clubes argumentam que as entidades de administração não precisam de uma lei para fazer tal fiscalização.

Mas há sim consensos. Como exemplo, vale citar que tanto clubes quanto o BSFC acreditam que é necessário refrear a antecipação de receitas de mandatos futuros.


- Já foi sinalizada pelo governo a inclusão de contrapartidas no financiamento. Pelo diálogo que o Bom Senso está tendo com o governo, o que já está concretizado, fechado mesmo, de contrapartidas / punições?

Sim, o refinanciamento não sai sem contrapartidas. Essa é a palavra do Governo com o BSFC e com a sociedade. Clubes e dirigentes que não paguem seus tributos, que sejam recorrentemente deficitários e, principalmente, que não paguem o salário de seus profissionais (incluindo aqui o direito de imagem), serão rigorosamente punidos. Resta ver, no entanto, de que maneira a lei deve articular os critérios e as punições.


- O Regulamento Geral da CBF instituiu o fair play financeiro. Ainda são linhas gerais. Como o grupo enxergou esse gesto da Confederação?

A bem da verdade, a CBF publicou isso de última hora como uma sinalização ao governo federal para que sancionasse o artigo 141 da MP 656/13, artigo que refinanciava a dívida sem nenhuma contrapartida. Lembrando sempre que se a CBF assim o quisesse, o fair play financeiro já teria sido implementado. O grande receio da CBF é ser engessada por uma lei federal. Como a indicação da CBF ainda é muito vaga, isto é, não prevê de forma clara "como será punido um clube que descumprir determinado critério por tanto tempo", ainda não dá para dizer que fair play financeiro é esse que eles têm em mente.


- A Comissão que vai avaliar o cumprimento da legislação é um dos pontos mais importantes, a meu ver, para a efetivação da LRFE. Evidente que esse Comitê precisa ficar longe dos mandos da CBF e do seu braço jurídico, o STJD. Como estão sendo as conversas sobre essa ponto.

Sem dúvida esse ponto é crucial. A ideia original é a criação de um órgão independente, formado por atletas, treinadores, dirigentes e membros técnicos na área de finanças e direito, que fosse custeado pela CBF, mas cujas decisões fossem autônomas e diretamente vinculadas ao regulamento das competições. A grande dificuldade para criação de um órgão com tais características é conseguir impor sobre a CBF ou sobre as federações a a obrigatoriedade de sua criação, sobretudo uma vez que os beneficiários do refinanciamento são os clubes e não as entidades de administração. Este é um dos grandes empecilhos técnicos ao avanço da LRFE.


- O Bom Senso continua sendo a favor de impor 80% da receita dos clubes com gastos com o futebol? A imposição de déficit não seria suficiente? Não poderia correr o risco dos clubes optarem por impor um teto salarial como resposta?

Na verdade, a ideia original é de 70%. Acreditamos que a margem de 30% não apenas garante o orçamento para o pagamento de suas dívidas (mesmo que a longo prazo), mas também cria incentivos para investimento nas categorias de base, em infraestrutura e até mesmo em outras modalidades. Os clubes de futebol com gestões mais sérias já trabalham com uma meta parecida de orçamento. Na prática, o limite ao custo de futebol pode por si ó ser considerado um teto salarial, mas em vez de ser fixo e individual é relativo ao orçamento do clube e coletivo.


- Aqui no Rio vivemos uma situação delicada onde a FERJ / Eurico de forma autoritária instituiu um tabelamento de ingressos para afetar diretamente os sócios torcedores de Flamengo e Fluminense. Na primeira rodada do Estadual apenas o Flamengo, além da FERJ, não pagou para jogar. Como o Bom Senso enxerga essa situação aqui no Rio?

Caro André, embora pessoalmente eu possa responder a essa pergunta. Não posso falar pelo movimento sobre temas em que não houve discussão e consenso dentro do grupo. Peço desculpas.


- O Flamengo conseguiu suas Certidões Negativas, conseguiu aprovação do seu estatuto para adequar à Lei Pelé, recebe receita governamental para investir em seus esportes olímpicos, reduziu seu déficit trabalhista, foi premiado como o clube mais transparente de 2014, teve superávit e com muito custo vai mantendo suas contas em dia. O Flamengo é a prova de que ter uma gestão séria e profissional é possível?

Sem dúvida. O trabalho de Eduardo Bandeira de Mello e sua equipe são elogiáveis sobre esse ponto de vista, assim como a sua postura sempre aberta ao diálogo com os atletas e membros do BSFC.


- É possível estender essas exigências de gestão, transparência para as Federações e Confederações?

Algumas sim, outras não. O fair play financeiro tem como foco os clubes, mas nós temos trabalhado na LRFE para estabelecer critérios claros sobre a chamada gestão temerária, para que dirigentes tanto dos clubes quanto das entidades de administração prezem por uma gestão transparente e responsável.

CBF define Fair Play Financeiro em regulamento. Por que não servir de base para novas discussões entre Clubes e Bom Senso?

A presidente Dilma não fez mais do que mandava o bom senso e vetou a esdrúxula Medida Provisória do deputado Jovair Arantes, vice-presidente do Atlético-GO, que refinanciava a dívida dos clubes sem nenhuma contrapartida.

O governo, na justificativa para o veto, cobrou responsabilidade fiscal (risos!!!) dos clubes e afirmou que vem discutindo com diversos setores a construção de uma proposta conjunta que modernize o futebol.

Será criada uma Comissão interministerial para discutir as novas formas de financiamento das dívidas dos clubes.

À época escrevi que essa absurda aprovação da proposta do parlamentar era resultado do individualismo de Clubes e Bom Senso FC. Estes não conseguem fazer um projeto simples e com regras claras. Querem resolver todos os problemas do futebol brasileiro em uma tacada e a cada reunião apresentavam propostas inéditas para discussão.

A CBF, por incrível que pareça, deu um passo importante para a construção do Fair Play Financeiro ao definir em regulamento normativo que "o clube terá de comprovar a regularidade de suas obrigações tributárias; a existência e autonomia de Conselho Fiscal nas respectivas entidades; a redução do déficit operacional ou do prejuízo; o cumprimento de todos os contratos de trabalho e o regular pagamento dos respectivos encargos".

As diretorias precisarão apresentar os comprovantes de pagamento de salários, de recolhimento de FGTS, de recolhimento das contribuições previdenciárias e de pagamento das obrigações contratuais e quaisquer outras havidas com os atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem.

As demonstrações financeiras precisarão ser padronizadas de acordo com normas do Conselho Federal de Contabilidade.

As punições podem variar de advertência; multa; proibição de registro de contrato especial de trabalho desportivo até a regularização dos salários em atraso; perda de pontos nas competições; exclusão do campeonato; descenso para a divisão imediatamente inferior; ou, ainda, proibição de participação em competições, em caso de reincidência.

Se Governo, Clubes e Bom Senso FC querem resolver essa questão sem mais reuniões infrutíferas, podem começar pegando essas normais gerais da CBF como ponto de partida. Se colocarem em prática já será um grande avanço para o futebol brasileiro.

Evidente, tirando da Confederação e seu pífio STJD a função de fiscalizar e punir.

"Bom Senso Futebol Clube" tem como objetivo pegar a CBF e, para isso, coloca a faca no pescoço dos clubes

Agora está claro: o "Bom Senso Futebol Clube" está pouco interessado com a situação financeira dos clubes. Seu grande objetivo é democratizar a CBF, ampliar seu colégio eleitoral, nem que para isso custe a falência daqueles.

Em artigo na Folha de São Paulo desta sexta-feira, o jogador Paulo André, um dos líderes do movimento, revelou que pediu à presidente Dilma para não aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte como está proposta:

"Nas últimas semanas, antes da derrota brasileira, os grandes clubes de futebol fizeram lobby por uma audiência com a presidente Dilma para pedir que o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) seja aprovado com urgência. 

(...) 

O Bom Senso se antecipou e, no encontro anterior com a presidente, em maio, fez um apelo: "Não aprove a LRFE do jeito que está. É preciso aproveitar a oportunidade e exigir dos clubes, em contrapartida pelo parcelamento da dívida (dinheiro público), a regulação e a democratização do estatuto da CBF, limitando o mandato dos dirigentes a quatro anos com apenas uma recondução, dando voz e direito de voto aos atletas, treinadores, árbitros e demais clubes filiados à entidade. Essa diversidade permitirá abordar todas as dimensões e interesses do futebol brasileiro". 

É uma vistão distorcida e completamente míope. A aprovação da LRFE não encerra a discussão de democratizar a CBF, pelo contrário, força a profissionalização dos clubes, obriga-os a cumprir o pagamento mensal com o governo e ainda manter em dia os impostos correntes apresentado as Certidões Negativas de Débito, sendo até passível de rebaixamento o clube devedor de salário. Os dirigentes também não podem antecipar receitas que ultrapassem o limite do seu mandato, sendo responsáveis pessoalmente pelos prejuízos que causarem às instituições e têm seus mandatos limitados. Em suma, tornam os clubes independentes das Confederações e Federações, mais fortes e oxigenados financeiramente e administrativamente, e podem, portanto, cobrar destas que cumpram as mesmas regras rígidas e duras a que são obrigados. Ou formar sua Liga, independente da CBF.

Exatamente como disse Pedro Trengrouse, professor da FGV, em comissão sobre o assunto em Brasília:

"Nós vivemos hoje um momento de CBF rica e clubes pobres, de federações ricas e clubes pobres. No Rio de Janeiro, agora, no campeonato estadual, nos 120 jogos da primeira fase, os clubes tiveram um prejuízo acumulado de 500 mil reais, enquanto a federação arrecadou, nesses mesmos jogos em que os clubes tiveram prejuízo, 800 mil reais. Para a federação foi lucrativo, mas para os clubes não foi. 

Então, Deputado Otávio Leite, é preciso que todos estejam no mesmo barco. Se as certidões negativas de débito são importantes para a participação dos clubes nas competições e se a verificação dessas certidões deve se dar pelas federações e pela CBF, que estas sejam responsáveis solidariamente pelas dívidas que agora ajudam a controlar e ajudar a pagar. Mesmo porque, o dinheiro do futebol brasileiro hoje vem se concentrando nessas entidades e não nos clubes. E, se estamos todos no mesmo barco, que tenhamos todos a mesma responsabilidade. Eu quero ver se daqui para a frente nós vamos ter federação dizendo que o problema de gestão é só dos clubes, quando, na verdade, nós fazemos parte do mesmo sistema, e eles são tão responsáveis quanto os clubes. "

O tom da coluna de Paulo André demonizando os clubes é bem ruim. Ele simplesmente coloca a conta de todos os males causados pela CBF ao futebol nas costas dos clubes, que estão sendo literalmente chantageados: ou nós ajudam a pegar a CBF ou a Lei de Responsabilidade não será aprovada e vocês vão continuar com o pires na mão. Ficou feio.

Paulo André afirma ainda que "o projeto é frágil ao tentar garantir que os clubes estejam realmente em dia com suas obrigações fiscais e, principalmente, trabalhistas". Está equivocado. Os clubes precisam manter suas obrigações fiscais correntes em dia apresentado as Certidões Negativas; assim como precisam manter os salários em dia de atletas e funcionários. Onde está a fragilidade da lei?

Do projeto atual do deputado Otávio Leite, se aprovado nestes termos, já será um enorme avanço para o futebol brasileiro. O "Bom Senso" está dando um tiro no pé ficando do lado oposto daqueles que pagam altíssimos e cada vez mais valorizados salários. Que tal criar um teto salarial no futebol brasileiro, será que topam?

E o zagueiro encerra de forma patética sua coluna: "Os clubes, a CBF e a bancada da bola estão no ataque. Nosso time conta com você para virar esse jogo". Desculpe, Paulo André - que agora virou o paladino da referência e gestão administrativa, a torcida está com os clubes.