quarta-feira, 9 de abril de 2014

Votação importante no Conselho Deliberativo, na segunda-feira, para garantir recursos aos esportes olímpicos


Ainda não é a votação maior para alteração do estatuto que está por vir, mas na segunda-feira, dia 14 de abril, o Conselho Deliberativo votará adaptações importantes do estatuto à Lei Pelé.

Essa adaptação será necessária para que o Flamengo tenha acesso à parte do fundo de formação de atletas olímpicos de R$ 130 milhões que estão na conta há três anos. Trata-se da MP que alterou a Lei Pelé e garantiu ao CONFAO (Conselho de Clubes Formadores de Atletas Olímpicos) 0,5% dos recursos da loteria esportiva.

Segundo a atual legislação, apenas as instituições com as Certidões Negativas de Débito e a adequação dos seus estatutos à Lei Pelé poderão participar dessa partilha e participar das chamadas públicas do Ministério do Esporte.

Estarão em discussão a limitação do mandado do dirigente - máximo de quatro anos permitida uma recondução, exigência de total transparência, participação de atletas nos diversos órgãos internos, obrigatoriedade de autonomia do Conselho Fiscal e veto ao nepotismo.

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