Bom Senso: "A MP é opcional. Se não quiserem cumprir, podem pagar as dívidas"

Foi realizada ontem mais uma audiência para debater a Medida Provisória que refinancia as dívidas dos clubes. O deputado Otávio Leite pretende apresentar seu relatório na semana que vem.

O advogado Wladimyr Camargo, professor de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em direito desportivo, afirmou que a MP carrega uma “inconstitucionalidade latente” porque, segundo ele, viola a autogestão dos clubes e questiona especificamente a regra que impede um clube participante do reparcelamento de disputar competições organizadas por entidades que não respeitem as regras do programa.

Porém, Ricardo Martins, diretor executivo do Bom Senso, rebateu os argumentos de violação a autogestão dos clubes:

"A MP é completamente opcional. Os clubes têm a opção de aderir ou não. Se não quiserem cumprir com as contrapartidas, podem muito bem pagar as dívidas no lugar de aceitar o refinanciamento. É muito comum o credor exigir daquele que deve certas contrapartidas para garantir que a dívida será paga".

(Não é o que está escrito no texto da Medida Provisória em seu Art. 5º, onde se lê: as entidades desportivas profissionais de futebol que aderirem ao  PROFUT só poderão disputar competições organizadas por entidade que cumpram também as contrapartidas. Se o Flamengo aderir e a CBF não, o Rubro Negro ficará de fora do campeonato? Evidente que não)

Segundo Ricardo, clubes que respeitam seu orçamento estão sendo prejudicados por gestores irresponsáveis:

"A gestão irresponsável é fomentada por um problema sistêmico. Clubes que respeitam seus orçamentos são prejudicados diante dos gastadores. Falta regulamentação e há impunidade".

Carlos Roberto Occaso, da Receita Federal, apoia as regras da MP e diz que desde 2000 foram realizados nove parcelamentos das dívidas dos clubes, só em 2014 foram quatro, e o passivo tributário vem subindo: "Se as medidas fossem para equacionar os problemas, teríamos que ter passivos decrescentes".

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