Ainda sobre a Medida Provisória que refinancia as dívidas dos clubes

Importante trecho da coluna de Rogério Gentile, na edição desta quinta-feira na Folha de São Paulo, sobre a Medida Provisória que refinancia as dívidas dos clubes.

Segue:

Os clubes devem à União cerca de R$ 4 bilhões. A MP refinancia essas dívidas, desde que as equipes se comprometam com certas normas, como, por exemplo, não gastar mais do que 70% da sua receita com folha de pagamento e a punição do dirigente que praticar gestão temerária. Até aí tudo bem, ainda que seja hilário uma iniciativa como essa partir de uma administração que gastou muito mais do que conseguiu arrecadar. 

Mas qual o sentido de o governo avançar sobre questões que não têm relação com a capacidade de os clubes honrarem o compromisso? A MP exige, por exemplo, que os clubes invistam em futebol feminino. Com que direito se pretende forçar alguém a fazer o que não quer ou não acha rentável? É o mesmo que obrigar uma empresa a fazer carros rosa, a despeito do baixo interesse do consumidor por veículos dessa cor. 

Mais grave ainda, a MP estabelece que, para receber o benefício, o clube só poderá participar de competições organizadas por entidades dispostas a mudar seus estatutos segundo as diretrizes oficiais. Na prática, se algumas equipes aderirem e outras não, o futebol brasileiro ficará quebrado em dois. O que já é ruim pode ficar ainda pior.

Apesar das negativas do Bom Senso, que fala que "aderir à MP é opcional", está claro no artigo 5º do texto que os clubes que aderirem à MP só poderão participar de campeonatos cujas entidades também cumpram as exigências do texto. Ora, se apenas o Flamengo e a CBF não, o Rubro Negro estaria impedido de disputar a Copa do Brasil e Brasileirão?

Evidente que tem algo de errado e que precisa ser corrigido, assim como barbeiragens de obrigar os clubes a investirem no futebol feminino.

Claro que é uma forma de pressão, mas a história pode acabar na Justiça, o futebol brasileiro parar e não se resolver a crise financeira dos clubes.

Querer abraçar todos os problemas do futebol brasileiro é um erro que o blog, particularmente, sempre aponta. Os princípios dessa Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte precisam ser: tornar o clube capaz de pagar suas dívidas, manter salários e compromissos fiscais e trabalhistas em dia, responsabilidade individual do dirigente, apresentação das Certidões Negativas de Débito, balanço financeiro padronizado, obrigação de redução do déficit ao final de todo exercício e um Comitê para fiscalizar e aplicar punições em caso de descumprimento das normas. O resto é penduricalho que só atrasará a resolução do problema.