Ótima notícia: Flamengo fecha acordo de indenização com a primeira família

Menos de um mês após a tragédia no Ninho do Urubu, o Flamengo fechou o primeiro acordo de indenização com a família de umas das vítimas.

Segundo o Globo Esporte, a identidade dos familiares está sendo mantida em sigilo para proteção dos mesmos.

Os valores também não foram revelados mas, segundo fontes, estão bem acima dos divulgados pelo Ministério Público do Trabalho. Na mediação na justiça, o Rubro Negro ofereceu R$ 800 mil mais ajuda de custo mensal.

Mais três famílias devem fechar acordo com o clube após o carnaval.

Justiça e MP-RJ tinham conhecimento dos módulos habitacionais. Em 2016, as condições foram consideradas satisfatórias

O Flamengo já havia suspendido oficialmente as atividades das categorias de base, no entanto, o juiz da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Pedro Henrique Alves, atendeu à solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro e, por meio de uma liminar, determinou a proibição de entrada, permanência  ou participação de qualquer criança ou adolescente nas dependências do Ninho do Urubu.

Segue trecho da decisão:

O MP-RJ pediu a interdição de todo o CT, inclusive dos adultos, o que foi indeferido pelo juiz.

Uma das alegações foi que "se verificou inovação realizada pelo Clube de Regatas do Flamengo que, sem sequer comunicar a este Juízo, realizou o alojamento de adolescentes nos contêineres".

No entanto, em furo de reportagem, o Globo Esporte revelou que a própria Justiça e o próprio Ministério Público tinham conhecimento dos módulos habitacionais.

Um relatório feito pelo serviço de fiscalização do Setor de Integração de Entidades de Atendimento (Sineate), em abril de 2016, cita instalações em contêineres.

Em 2015, o Ministério havia pedido a interdição por encontrar algumas irregularidades. Não é descrito qualquer questão referente a possível risco de segurança para os atletas:

"No alojamento dos atletas em estágio de avaliação, chamado de "contêiner" para quatro quartos (cada quarto com quatro beliches), há disponibilidade de apenas um conjunto, ou seja, há sete adolescentes utilizando apenas um chuveiro, um sanitário e uma pia". Mais adiante, no mesmo documento, a constatação de que "os pertences dos atletas permanecem guardados em bolsas e mochilas, pois os armários são muito pequenos".

Em 2016 o Sineate, uma espécie de braço técnico do Judiciário para fiscalizações e diligências que servem de embasamento para as decisões, voltou ao Ninho do Urubu e constatou evolução e atendimento às demandas do MP. Novamente não há qualquer abordagem sobre a falta de segurança no local.

Segue trecho do relatório:

As instalações, já descritas no relatório anterior, são boas e confortáveis. Encontravam-se em condições satisfatórias de higiene, conservação e organização. A despensa estava bem abastecida. Como nas demais inspeções, observamos o ambiente calmo, os jovens com ótima aparência e bem integrados. O Sineate realizou várias visitas ao CT, cujos relatórios encontram-se nos presentes autos, e melhorias vêm sempre sendo observadas. A equipe se mostra muito receptiva às nossas orientações. Diante do exposto, consideramos, s.m.j., que o clube, ao longo de nossas diversas inspeções, vem atendendo a contento às sugestões por nós apresentadas".

Com normas rígidas para obtenção de certificado para clubes formadores, CBF não exigia alvará de funcionamento

Em 2001 a CBF regulamentou uma certificação para os clubes formadores. Na Resolução 001/2001 foram determinados cinco requisitos básicos para tal documentação.

No site da CBF consta a relação dos clubes que possuem o certificado - com validade de dois anos e outros com validade de um ano.

O Flamengo é um dos times, conforme documento apresentado no sábado, na Gávea, com validade até abril desse ano.

Com esse certificado, os clubes ficam protegidos em relação aos atletas de 14 a 16 anos, que ainda não podem assinar um contrato profissional. Dessa forma, caso sejam negociados, o clube formador terá direito à indenização.

As regras para a obtenção desse certificação é rígida e apenas 6% dos clubes no Brasil possuem.

Confira as exigências:

I – apresentar relação dos técnicos e preparadores físicos responsáveis pela orientação e monitoramento das respectivas categorias de base, com habilitação para o exercício da função; 

II – comprovar a participação em competição oficial da categoria; 

III – apresentar programa de treinamento, detalhando responsáveis, objetivos, horários e atividades, compatíveis com a faixa etária, atividade escolar dos atletas e período de competição; 

IV – proporcionar assistência educacional que permita ao atleta frequentar curso em horários compatíveis com as atividades de formação, em qualquer nível (alfabetização, ensino fundamental, médio, superior, ou ainda curso técnico, profissionalizante, de capacitação ou de idiomas) mediante matrícula em estabelecimento de ensino regular ou através de professores contratados, mantendo controle sobre a freqüência e o aproveitamento escolar do atleta; 

V – proporcionar assistência médica aos atletas, através de profissional especializado contratado, terceirizado ou mediante celebração comprovada de convênio com instituições públicas ou privadas de modo a permitir o seguinte: 

a) avaliação pré-participação realizada necessariamente por médico com especialização, ou experiência, em medicina do esporte, cardiologia ou clínica geral, e ainda por ortopedista, a qual deverá seguir as diretrizes da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte, com vistas à prevenção de morte súbita;  

b) exames complementares mínimos tais como: hemograma completo, glicemia, teste de afoiçamento de hemácias, parasitológico de fezes, urina (EAS), ECG basal e RX de tórax, assim como outros necessários para diagnóstico do estado de saúde do atleta;  

c) calendário de vacinação atualizado (calendário oficial do Ministério da Saúde) e realização de exames periódicos anuais;  

d) manter departamento médico dotado de área física e instalações compatíveis e apropriadas, equipado com material e medicamentos para atendimento básico e primeiros socorros, sob a responsabilidade de um médico e contando ainda, nos horários de funcionamento, com auxiliar de enfermagem e médico;  

e) manter prontuário médico individual para cada atleta, devidamente atualizado, além dos registro diário dos atendimentos;  

f) garantir meios para diagnóstico e tratamento de patologias, intercorrências e lesões;  

g) dispor de centro de reabilitação, próprio ou conveniado, sob a responsabilidade de profissional habilitado e inscrito do CREFITO, com o mínimo de material e equipamentos que permitam a recuperação de lesões comuns; 

 h) comprovar que propicia assistência psicológica, por profissional habilitado e inscrito no CRP, mediante convênio com instituições públicas ou particulares, ou concurso de profissional contratado, que destine pelo menos (4) horas semanais ao clube;  

 i) comprovar que disponha de meios que permitam, de forma constante e contínua, proporcionar assistência odontológica aos atletas em formação através de medidas preventivas e terapêuticas, tanto por meio de serviços terceirizados, próprios ou conveniados;  

 j) sem prejuízo da atividade esportiva, facultar a visita de familiares do atleta, a qualquer tempo, e proporcionar, às suas expensas, ao final de cada temporada oficial (assim determinado no calendário de cada entidade de administração), meios para que o atleta possa viajar à sua cidade de origem, quando for o caso, com o objetivo de conviver com seus familiares até a data marcada para sua reapresentação, por força de competição ou início de próxima temporada;  

k) garantir aos atletas em formação e que sejam residentes no clube,  mínimo de (3) refeições diárias (desjejum, almoço e jantar), planejadas por nutricionista e servidas no clube ou fora dele, sendo exigível local adequado e em boas condições de higiene e salubridade. Aos atletas em formação não residentes no clube será assegurado lanche em cada período de treinamento de que participar;  

l) assegurar transporte para treinos e jogos, às expensas do clube e realizado pelos meios permitidos na legislação;  

m) comprovar o pagamento mensal de auxílio financeiro para o atleta em formação, sob a forma de bolsa de aprendizagem, livremente pactuada mediante contrato formal, sem que se constitua vínculo empregatício entre as partes;  

n) apresentar plano de contingência médica que garanta, nos locais de treinamento e jogos, pessoal, material e equipamentos de primeiros socorros, atendimento imediato e meios para o pronto transporte da vítima, quando necessário;  

o) comprovar a existência, às suas expensas, de um seguro de acidentes pessoais, para cobrir as atividades do atleta em formação;  

p) manter alojamento com área física proporcional ao número de residentes, dotado de ventilação e iluminação natural, em boas condições de habitabilidade, higiene e salubridade, com mobiliário individual, assim como e da mesma forma, banheiros e área de lazer;  

q) fornecer aos atletas uniformes de treino e jogo, além de roupa de cama, mesa e banho, material de limpeza e higiene pessoal.

A resolução da CBF ainda diz que a Federação local será responsável por um parecer para cientificar que o clube postulante tem ou não as condições exigidas para o recebimento do certificado.

Nas regras, a única parte que diz respeito ao alojamento é ter um local adequado e em boas condições de higiene e salubridade. Não exige em momento algum a necessidade de alvará da prefeitura ou licença do Corpo de Bombeiro.

Mais uma vez fica comprovado que não havia negligência, condições precárias ou desumanas nas instalações das categorias de base do Flamengo.

Alojamento não estava no projeto para apreciação dos Bombeiros. Sprinkler e detector de fumaça não eram necessários

Em seu novo blog no UOL, Mauro Cezar Pereira vai nadando de braçadas com diversas apurações jornalísticas sobre a tragédia no Ninho do Urubu.

No post dessa quarta-feira, o jornalista trás diversas informações exclusivas.

Os Bombeiros inicialmente informam que, de fato, o alojamento onde os jovens da base dormiam não constava no projeto básico submetido à apreciação. O que é um grande problema e o Flamengo precisa explicar o porquê desse equívoco. Se esse módulo habitacional existe desde 2011, porque nunca foi buscado a regularização? Por não ser uma construção definitiva, não era necessário? Porque em breve seria desativado para virar o estacionamento?

Bem como porque a CBF forneceu o Certificado de Clube Formador e a prefeitura liberou o Certificado do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente mesmo sem a licença.

Outro ponto: os Bombeiros estiveram sim no Ninho do Urubu por três vezes em 2018 e em todas as visitas o Certificado de Aprovação foi indeferido por sete pendências.

Por óbvio nenhuma pendência será por condições do alojamento, pois o mesmo não foi inspecionado por não estar no projeto.

As acomodações incendiadas, por suas dimensões e características (dormitório), pela legislação não precisariam de sprinkler e detector de fumaça para passar pelo crivo do agente fiscalizador. Ou seja, se estivesse no projeto para ser avaliado, não seria motivo de reprovação essas ausências.

Sobre dimensões de portas e janelas para dormitórios são regidos pelo código de obras do município e NBR.

A diferença entre contêiner e módulo habitável

Após algumas horas de luto e comoção pela tragédia no Ninho do Urubu, que ceifou a vida de 10 jovens, o questionamento foi grande pelo fato do Flamengo ter colocado esses garotos em supostos contêineres, que seriam condições precárias e subumanas.

Aos fatos: a NHJ do Brasil é pioneira em projetos de locação e venda de módulos habitáveis (ou habitacionais) e contêineres marítimos.

Entre seus clientes estão Petrobras, Sub Sea 7, Rede Globo, Marinha do Brasil, ThyssenKrupp, GL Events, Universidade Federal Fluminense, Universidade Estácio de Sá e Fiocruz, além de governos estaduais e prefeituras.

A empresa tem os certificados da ABNT e ISO 9001. E ficou comprovado pela perícia que o material utilizado não propaga fogo, como supunha todos os especialistas.

Quando "descobriram" que os garotos estavam alojados em contêineres, logo acusaram o clube de colocá-los em lugares sujos, rudimentares, como se fosse um puxadinho.

No entanto, no site da NHJ fica evidente a diferença entre módulo habitável e contêiner.

Esses são os módulos habitáveis:

Estes são os contêineres:

Em Pernambuco foi construído o primeiro quartel dos Bombeiros do país feito de contêineres. Em reportagem, foi dito que: "A inovação na utilização do equipamento de metal representa, para a engenharia, praticidade, economia e eficiência. Todos os ambientes, como salas, banheiros e demais alojamentos, ficarão dentro dos contentores".

Fica claro que o Flamengo não abandonou seus jovens da base ao relento e em condições precárias. Pelo contrário, seria apenas uma transição, até a completa utilização do módulo que era dos profissionais.

Material do contêiner não propaga fogo

Em uma nova etapa, a perícia confirmou que a espuma de contêiner do Flamengo realmente não propaga fogo.

O jornal O Globo apurou que a propagação do fogo foi rápida porque o alojamento era pequeno e havia muitos colchões.

Em diversas reportagens sobre o caso, especialistas afirmaram o contrário. No Fantástico do último domingo, foi dito que o material era inflamável, que a espuma não era antichama, fazendo inclusive alusão à boate Kiss.

Flamengo assume suas responsabilidades, mas não encontra respostas para questionamentos

Após a tragédia, o luto deu lugar a diversos questionamentos. O Flamengo ainda teima em não se pronunciar de forma clara e não responder a todos os questionamentos. Talvez porque simplesmente não tenha as respostas necessárias nesse momento.

Nesse ritmo, vai sofrendo toda sorte de acusações e julgamentos, alguns justos, mas a grande maioria precipitados e que demonstram um grande desconhecimento do que vinha e vem sendo o crescimento em termos de estrutura do clube.

De documentação o clube apresentou o Certificado do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado a secretária da Prefeitura e o Certificado de clube formador da CBF. E só!

O Flamengo ainda diz ter oito dos nove documentos necessários para aprovação do novo projeto do CT, restando a do Corpo de Bombeiros, que já estava em fase de regularização. Por esse motivo, o alvará não foi concedido pela prefeitura. Em declaração, afirmou que não foi por esse motivo que o alojamento pegou fogo, mas não demonstrou o porquê.

É fato que o clube se comunica mal. Parece que ainda não entenderam o que está em jogo. E as pancadas estão cada vez mais forte.

Por outro lado, o Rubro Negro tem assumido toda responsabilidade e, em conjunto com a Defensoria Pública, dará o apoio necessários às famílias na questão das indenizações. Nessa manhã de terça-feira receberá uma mega vistoria de todas as autoridades para verificar se o Ninho do Urubu possui condições de permanecer aberto ou não. É um passo importante.

Há muitos pontos que ainda não fecham e outras instituições precisam assumir suas responsabilidades. Em entrevista, o atleta Pablo um dos sobreviventes, contou que a energia ficava indo e voltando e, quando voltou de vez, queimou o ar condicionado. A Light deverá se explicar.

O alojamento é antigo no clube, pelo menos desde 2011, quando servia para descanso do time principal. Os Bombeiros nunca estiveram no CT e não viram o local, que fica logo no início do centro de treinamento?

Da mesma forma os contêiner, que seria feito com material antichamas, mas o mesmo se propagou rapidamente como se fosse plástico. Por qual motivo não tinha saída de emergência? Ou detectores de fumaça? Quem era o responsável por essa estrutura? E olha que poderiam estar 60 crianças no local.

A perícia inicial constatou que houve um curto no sistema de ar condicionado. Segundo o clube, foi realizada manutenção preventiva na semana da tragédia. Nada foi notado de irregular? Quem fez a parte elétrica dos contêineres?

Quais os objetos da 30 multas aplicadas ao clube? Porque não houve a interdição por parte da prefeitura pelo não pagamento ou não cumprimento das obrigações?

São muitas perguntas ainda sem respostas.

O fato é que não existia uma situação precária ou desumana na estrutura do Flamengo. Matéria do Rodrigo Capelo, em seu blog no Globo Esporte, revela que o clube quintuplicou seus investimentos na base.

Segue trecho:

"A consultoria belga Double Pass foi contratada para melhorar a qualidade do treinamento, equipes juvenis passaram a disputar competições internacionais, equipamentos foram comprados para incrementar a preparação física. O dinheiro permitiu melhorias variadas, e a tendência era de contínua melhora, com um orçamento próximo de R$ 23 milhões em 2019"

Os responsáveis deverão ser responsabilidades, todos, mas já podem ser descartados o abandono e a falta de dinheiro por parte do clube.

O dia que não terá fim: 10 jovens morrem no Ninho do Urubu.

É sem dúvida o dia mais triste da história do Flamengo.

Não teve derrota, eliminação, fracasso maior do ver corpos de crianças sendo retirados do Ninho do Urubu.

Foram dez jovens que estavam em busca dos seus sonhos, de se tornarem grandes atletas, que tiveram sua trajetória interrompida.

Eram 25 que estavam dormindo no alojamento: 12 escaparam, três estão internados e 10 faleceram.

É inacreditável acreditar que estamos vivendo o que aconteceu nessa sexta-feira.

É um dia de luto, onde, justiça seja feita, o Flamengo falou pouco e trabalhou muito. Não há qualquer relato de falta de atenção ou cuidado com os familiares dos jovens falecidos. Da mesma forma que não há qualquer relato pelos familiares dos sobreviventes de condições precárias mesmo na estrutura provisória.

Há sim muita confusão e desinformação, especialmente na utilização dos contêineres utilizados, como se fossem aquelas caixas de navios velhas, acabadas e rústicas. Entretanto, são os mesmos materiais utilizados em UPAs e UPPs no Rio. A sede do Rio 2016 foi toda construída em contêineres, sendo exemplo de sustentabilidade, ao contrário da utilização de alvenarias que, depois de utilizadas, são largadas no meio ambiente.

Outro ponto é o fato de que o Flamengo tem o certificado de clube formador desde 2015, que é exigido pela CBF e renovável de dois em dois anos, com diversas exigências. E o atual está em vigor.

E o mais triste: em poucos dias esse módulo seria desativado, viraria estacionamento e a base ficaria com o antigo CT dos profissionais.

Mas respostas precisarão ser dadas. É justo que o clube viva seu momento de luto, que tenha como prioridade o atendimento dos familiares, porém, já nesse sábado, o Flamengo terá que reunir sua papelada e apresentar sua versão: suas licenças, seus documentos, suas aprovações.

Flamengo tem esses alojamentos desde 2011. Estavam sem licença até agora? A área seria sim o estacionamento em função do novo CT inaugurado no ano passado. Estava tudo irregular? Ou poderiam ser utilizados até março?

A prefeitura informa que foram mais de 30 autos de infração. Quais os objetos desses autos? Por que não interditou? Tinha a ver com segurança do local e pode ter influenciado o incêndio?

É duro, mas o clube terá que se desdobrar em permanecer cuidando das famílias dos jovens atingidos pela tragédia e ao mesmo tempo apresentar sua versão e comprovar que estava tudo dentro do exigido pela lei. Isso tudo em meio a velórios, homenagens e muita, muita tristeza e dor.