Confira:
Está marcada para hoje, às 16h, a apreciação e votação do artigo Proforte e agora Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Se aprovado na Comissão que analisa as dívidas dos clubes, será levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Caiu a anistia de 90% da dívida tendo como contrapartida investimentos em Esportes Olímpicos. Além de imoral, seria praticamente impossível fazer esse controle. Daria margem para muita subjetividade. Como exigir contrapartida de clubes que nunca formaram se quer um atleta olímpico? Ou para clubes que nem área social possuem?
Agora, o que está em jogo é o parcelamento de 100% da dívida em 300 meses, tendo como contrapartidas regras claras para os clubes que aderirem ao acordo: obrigação de apresentar balanço financeiro padronizado e amplamente divulgado até o último dia útil de abril; controle do déficit financeiro com metas para eliminá-lo progressivamente; proibição de antecipação de receita além do término do mandato (sendo este responsabilizado que descumprir esta exigência); apresentação das Certidões Negativas de Débito antes dos campeonatos; e pagamento em dia dos salários de atletas e funcionários.
Um comentário:
Muito bom o texto, André! Parabéns, mais uma vez!
Abs,
Gomide.
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