Nesta terça-feira será dado prosseguimento à discussão na Comissão do Proforte, com o substitutivo proposto pelo relator, o deputado Otávio Costa, que derrubou o projeto original (anistia de 90% da dívida em troca de apoio aos esportes olímpicos) para criar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
Essa Lei compreende no alongamento das dívidas fiscais em 25 anos tendo contrapartidas claras, como a obrigação de apresentar as Certidões Negativas antes dos campeonatos, ter uma gestão democrática, manter os salários em dia de atletas e funcionários, padronizar o balanço financeiro, responsabilização pessoal do dirigente, e evitar a antecipação de receitas que ultrapasse o fim do mandato.
O problema é que nessa tacada querem pegar a CBF, como por exemplo incluir nessa Lei de Responsabilidade: auditoria nos contratos de patrocínio e tirar 10% destes para um fundo do esporte da base. O foco precisa ser mantido, não adianta querer abraçar o mundo. Se ampliar o parcelamento dos débitos fiscais e designar uma série de regras para se manter o acordo for aprovado, já será um grande avanço.
A reunião está marcada para às 15h nesta terça-feira. Se for aprovado na Comissão e nenhum deputado exigir a deliberação para o Plenário, o projeto já sai da Comissão para o Senado Federal.
ATUALIZADO:
Coluna De Prima, do Lance informa a estratégia de votação do relator Otávio Leite:
"Com a oposição de parlamentares ligados à CBF aos substitutivos do Proforte, que será votado nesta terça-feira em Brasília, o deputado Otávio Leite vai propor que as emendas sejam votados em separado. Primeiro, a lei de responsabilidade fiscal e a renegociação da dívida. Depois, a taxação da CBF para financiar o futebol de base."
À ESPN, O presidente do Coritiba e representante dos clubes no debate afirmou que não vê necessidade de contrapartidas para aprovação do parcelamento, e disse que o projeto pode ser enterrado se a taxação à CBF entrar em pauta:
"Não tem nenhum privilégio. Os clubes estão reembolsando R$ 4 bilhões perdidos ao Governo. Eles ainda se submetem a responsabilidade fiscal com penalidades pesadas. O Governo ainda nesta semana, via BNDES, abriu uma linha de crédito subsidiado de R$ 42 milhões às (companhias) elétricas. As montadores tiveram redução de IPI no valor de R$ 28 bilhões. Os usineiros tiveram mais de R$ 9 bilhões. Que privilégio os clubes terão? "Em relação a CBF, essa taxa é totalmente inconstitucional. É apenas palco para promoção política. Este é o problema. O projeto será inviabilizado pela vaidade política de alguns".
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