Após seis anos, TCE-Rio determina o bloqueio de R$ 198,5 milhões de empreiteiras

Após seis anos parado e depois do Ministério Público Federal ter criado uma Força Tarefa no Rio para investigar suspeitas de corrupção nas obras do Maracanã, tendo inclusive a delação de um empreiteiro afirmando ter pago propina a um relator conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que estava com 11 processos, o TCE-Rio decidiu dar andamento nos 26 inquéritos sobre o contrato do consórcio com o Maracanã.

Todos os processos foram unificados e agora estão nas mãos do conselheiro José Gomes Graciosa, que em relatório lido e aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal nesta terça-feira, determinou o bloqueio de R$ 198,5 milhões em repasses do Estado do Rio para as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, por suspeita de irregularidades na reforma do estádio do Maracanã.

Foram identificados pagamentos em duplicidade pelo governo, serviços desnecessários e sobrepreços na compra de materiais. No relatório, foi constatado que o consórcio responsável pela obra também não revisou preços após desonerações fiscais conferidas pelo governo federal, o que teria gerado um ganho de mais de R$ 95 milhões para as construtoras, e que o ex-secretário de Obras, Hudson Braga, autorizou um reajuste de R$ 29 milhões no contrato da obra, enquanto as próprias empresas pediam um aumento de R$ 22 milhões, ou seja, diferença de R$ 7 milhões.

O valor de R$ 198,5 milhões será retido para suprir esse dano. Todas as partes serão notificadas. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a estas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente eles possam estar realizando para o governo do Estado.