As mudanças na Lei Pelé que foi aprovada pela Câmara semana passada, confira aqui, teve pontos positivos, como a proteção ao clube formador de jogadores de futebol, mas teve alterações que prejudicaram os clubes formadores de atletas olímpicos, e o mais grave, a retirada da responsabilização dos dirigentes por más administrações.
O relator do projeto, o ex-presidente do Vitória, José Rocha, foi o responsável pelas alterações que livram os dirigentes da possibilidade de responderem na Justiça por terem deixado suas entidades endividadas e a impossibilidade da penhora de bens pessoais do cartola para garantia de pagamento de débitos.
O que foi aprovado, foi para que só exista punição caso seja comprovada a intenção de lesar os cofres da entidade, ou seja, totalmente subjetiva e claramente para tirar a responsabilidade de presidentes inescrupulosos.
Agora no Senado, Alvaro Dias deverá ser o relator e quer fazer prevalecer a versão aprovada pela Casa no ano passado, quando os itens alterados pela Câmara estava incluídos na matéria.
Um comentário:
André, eu até escrevi sobre isso na semana passada e esse pedaço do texto é meio controverso.
O que estava na lei não é, textualmente, a responsabilização dos dirigentes, e sim o enquadramento dos clubes que não se transformam em empresa como "Sociedade em comum", um tipo de entidade previsto no Código Civil.
E, pelo que li de um analista, pelo que está no Código Civil não é só o dirigente que fica responsabilizado neste caso, mas todos os sócios do clube. Na matéria que li agora no blog do Kfouri sobre isso, o que o relator diz é exatamente isso, que tirou aquilo da lei porque não é justo responsabilizar os sócios todos.
Enfim, não sei o que está correto, mas pelo que vi a parada não é tão simples, envolve não só o texto da lei como do Código Civil. Teria que ouvir um advogado ou alguém mais entendido, e isento, pra ter certeza. Mas o que parece, na verdade, é que queriam forçar os clubes todos a se transformarem em empresas.
O texto que escrevi sobre isso: http://www.sobreflamengo.com.br/2011/02/mudancas-na-lei-pele-melhoram-vida-dos.html
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